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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. GRATIFICAÇÃO.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Relator: MARIA DOMINGAS.
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