Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza apostas esportivas e jogos on-line. Jogos De Azar Banco de Imagens para seus Projetos Criativos - RF. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o texto principal do projeto de lei (PEC) que legaliza os jogos no Brasil. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no. A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. Lazer, jogos, amizade, jogos de azar e entretenimento - três. projeto apostando no futuro - Apostas móveis: Jogue de qualquer lugar a qualquer momento · Consideração final do consumidor · Yang Youya. Após votação das emendas, que acontecerá ainda hoje, pauta. Lazer, jogos, amizade. . Projeto que regulamenta jogos de azar está na pauta da CCJ lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas; jogos de cassino online. Relatório da proposta que regulamenta o setor inclui espaço para jogos de azar virtuais. Enquanto o projeto do Senado contempla quase todas as modalidades de jogos, excluindo do texto final apenas as apostas esportivas, o projeto.